Apesar de proibido, 99 inicia serviço de mototáxi na Capital. Cotia já funciona, apesar de não ter lei 571l1
A 99, empresa de transporte por aplicativo, anunciou nesta terça-feira (14) o início das atividades com moto em São Paulo. O serviço já é uma realidade em cidades da Grande São Paulo e em capitais como Salvador e Rio de Janeiro. Em Cotia é proibido e a Câmara Municipal enrolou por três anos a votação do projeto de regulamentação e não concluiu. Apesar de proibido, o serviço do 99 e Uber estão ativos na cidade, como já mostrou o Jornal Cotia Agora várias vezes.
A Prefeitura da Capital tem um decreto do prefeito Ricardo Nunes que proíbe o serviço de mototáxi desde 2023.
A 99 diz que o 99Moto é um serviço de transporte privado por aplicativo autorizado pela PNMU – Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587, de 2012. O trecho sobre aplicativos foi incluído pela Lei nº 13.640, de 2018. As leis estão vigentes.
Já o mototáxi é regulado pela Lei Federal 12.009 de 2009 e foi criado e regulamentado como uma espécie de concessão da prefeitura, semelhante ao que ocorre com os alvarás dos táxis, portanto é um transporte público. A empresa afirmou que a prefeitura não pode, por exemplo, apreender as motos.
O anúncio do início do serviço foi feito em comunicado enviado à imprensa, em que a companhia diz que o serviço 99Moto começou a ser implantando de forma gradual na cidade às 9h, fora do Centro expandido.
No mês de dezembro, a gestão Nunes já havia enviado nota para o g1 dizendo que não havia autorização para a 99 ou qualquer outro aplicativo oferecer o serviço na cidade.
O prefeito justificou o bloqueio do serviço em razão da preocupação com a segurança dos ageiros, uma vez que os acidentes envolvendo motociclistas em São Paulo estão em alta na cidade há vários semestres seguidos.
Em nota enviada nesta terça-feira (14), a gestão municipal voltou a afirmar que a 99 “não tem autorização para usar moto no transporte de ageiros na cidade” e que “trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes”.
