Artesp assume regulação e fiscalização das linhas da EMTU 2o651j

A Artesp – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo assumiu oficialmente nesta quinta-feira (20) as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços e estrutura do transporte metroferroviário concedido e do transporte coletivo metropolitano da EMTU.

Com as novas atribuições, a Artesp a a ser a responsável pelas concessões das linhas 4 e 5 de metrô e 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e o Trem Intercidades para Campinas, bem como das empresas que operam o transporte coletivo metropolitano, sejam elas delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado, antes sob responsabilidade da EMTU.

Esses novos modais ampliam o escopo de atuação da Agência, que, além da atual gestão de rodovias e aeroportos regionais concedidos, também irá regular e fiscalizar os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.

A nova estrutura regulatória possibilita o acompanhamento rigoroso das obrigações contratuais das concessionárias, garantindo transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços. Além da fiscalização dos contratos de concessão, a Artesp será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.