Cartão TOP será investigado pelo Tribunal de Contas 2t2y5o
O Tribunal de Contas do Estado investiga a Auto, responsável pelo cartão TOP, porque a empresa ou a operar o serviço na Grande SP sem ar por qualquer tipo de licitação. O órgão também cobra respostas do governo estadual.
A Auto foi escolhida para assumir a bilhetagem do sistema estadual de transportes pela Abasp – Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de ageiros do Estado, que foi criada apenas dois anos antes, quando as concessionárias que operam os ônibus da EMTU, do Metrô e da TM se uniram.
Nos últimos 6 meses, o cartão TOP foi alvo de mais de 3 mil reclamações no Reclame Aqui. São ageiros que tiveram problema com recarga, mau atendimento, cobrança indevida, atraso na entrega do cartão, entre outras queixas.
Danilo Tavares, professor de direito istrativo da Universidade Federal de SP, diz que falta transparência nesse processo.
“O problema é que, nesse caso, não tem, como nos demais, uma lei clara, uma regulação clara, órgãos de fiscalização atuando sobre a associação e sobre todos os mecanismos que foram criados. A questão principal aqui é ter regras e controles. Não existe despesa pública sem controle e sem que ela possa ser analisada”, explicou.
Nos últimos quatro anos, a empresa movimentou quase R$ 5 bilhões apenas com o que foi arrecadado com as tarifas de transporte público. Desde 2020, foram emitidos mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, com faturamento acima de R$ 60 milhões só com essas operações. Sem contar a comissão que ela recebe sobre todas as agens pagas com os créditos do cartão TOP.
O SP2 pediu à Secretaria dos Transportes Metropolitanos o contrato da bilhetagem, mas o governo informou que “o contrato é entre a Abasp e a empresa operadora do cartão Top”.
Já a associação respondeu que “o contrato não é aberto por conta da cláusula de confidencialidade entre as partes”.
“A todo momento, o dever de transparência incide. Se ele não ocorreu até agora, tem que ocorrer a partir de agora. Essa situação tem que ser regularizada”, completou o professor Danilo Tavares.
O que dizem os envolvidos
A Auto disse que a grande maioria dos clientes está satisfeita com o cartão TOP, que a prova disso é que a empresa registra uma média de 150 milhões de transações por mês e que menos de 1% disso resulta em algum tipo de reclamação.
A associação Abasp, formada por Metrô, tm TM e as empresas da EMTU, disse que escolheu a Auto para operar o serviço porque ela já operava o antigo cartão BOM e, assim, tinha experiência na gestão da bilhetagem do transporte.
O governo de São Paulo, por sua vez, disse que permitiu que a Abasp escolhesse a empresa do cartão TOP porque estudos apontaram que isso seria mais vantajoso operacional e financeiramente.
Por Philipe Guedes, SP2 – G1
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/07/25/tribunal-de-contas-do-estado-de-sp-investiga-empresa-responsavel-pelo-cartao-top-por-falta-de-licitacao-no-inicio-da-operacao.ghtml
