Delegacias da Mulher serão obrigadas a ter 60% de efetivo do sexo feminino 3c4v5n
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiram na quarta-feira (16), que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos estaduais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher deverão ser preenchidos por pessoas do sexo feminino. Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 826/2017 precisa ser sancionado pelo governador João Doria.
O texto estabelece um prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que as delegacias especializadas reorganizem seus quadros. O governo do Estado fica autorizado inclusive a realizar concursos públicos para alcançar essa meta.
De acordo com o autor da proposta, deputado Afonso Lobato (PV), o projeto foi elaborado para que as mulheres que procuram atendimento sejam acolhidas de forma mais humana, e não se sintam constrangidas para fazer a denúncia em um momento que geralmente envolve situações traumáticas de violência física, moral ou sexual.
Em 2020, primeiro ano da crise sanitária no Brasil, as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher, revelam dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Seria uma segunda agressão ela não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher”, afirmou o autor.
