Deputado quer proibir mutilação em cães e gatos para fins estéticos o3y6t

Por todo o nosso país, muitos animais ainda sofrem procedimentos cirúrgicos dolorosos e desnecessários, realizados unicamente por motivos estéticos ou para atender à conveniência de seus donos. São práticas que vão contra os princípios da medicina veterinária e, sobretudo, contra os direitos básicos dos animais e de seu bem-estar físico e emocional.

Diante disso, foi protocolado na Alesp o Projeto de Lei 346/2025, de autoria do Deputado Ricardo França (Podemos), que propõe a proibição de cirurgias mutilantes em cães e gatos em todo o Estado, com permissão apenas quando houver necessidade clínica comprovada.

Entre os procedimentos vetados estão:
Caudectomia: corte parcial ou total da cauda de cães;
Conchectomia: corte das orelhas com fins estéticos;
Cordectomia: remoção das cordas vocais para impedir latidos;
Onicectomia: retirada das garras de gatos, impedindo que se defendam ou subam em superfícies.

Essas práticas, embora ainda realizadas em alguns ambientes, não possuem respaldo científico, sendo motivadas apenas por vaidade ou conveniência, ou seja, jamais pelo bem-estar do animal. O projeto define essas intervenções como maus-tratos, o que já configura crime segundo a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com penalidades que incluem detenção e multa.

A proposta não impede o exercício da medicina veterinária. Pelo contrário, resguarda os procedimentos que forem clinicamente necessários, ou seja, aqueles indicados por profissionais veterinários com base em exames, diagnósticos e finalidades terapêuticas. Também permite cirurgias autorizadas pelas resoluções dos conselhos profissionais competentes, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Esse cuidado na elaboração do projeto – que contou com a colaboração do advogado Écio, especialista na área – demonstra equilíbrio entre a proteção animal e o exercício técnico-científico da medicina veterinária, assegurando que apenas intervenções com finalidade real de saúde possam ser feitas.

A relevância do Projeto para a proteção animal

A mutilação compromete funções essenciais do corpo do animal. A cauda, por exemplo, é fundamental para o equilíbrio e a comunicação dos cães. As garras dos gatos são ferramentas naturais de defesa, marcação territorial e escalada. Removê-las impede que expressem comportamentos instintivos, o que gera estresse, insegurança e risco de acidentes. Já a retirada das cordas vocais suprime um dos principais meios de expressão emocional dos cães.

Além do sofrimento físico gerado por essas cirurgias, muitos animais desenvolvem traumas, alterações de comportamento e dificuldades de socialização, como resultado direto da mutilação. Portanto, não se trata apenas de dor física, mas de danos psicológicos e emocionais significativos.

Uma pauta amparada pela Constituição

A Constituição Federal, em seu artigo 225, é clara: é dever do Estado e da sociedade proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.

Foto: Pixabay – kevser_ackgz