Governo lança programa de identificação e proteção de cães e gatos 1q2pr

Donos de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país.

O decreto cria o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano ado pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser ado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um QR Code. Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o dono.

Uma vez cadastrados, os donos também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o o aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, F e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos donos informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para ar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Da Agência Brasil